Falência total do sistema prisional, a bola da vez

Numa curta declaração, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez uma das mais veementes condenações de que se tem notícia acerca da falência do modelo penitenciário brasileiro. Disse ele que as prisões no País são “medievais”, não ressocializam ninguém e, a seu ver, “é preferível morrer do que passar muitos anos” em alguma delas. Não há dúvidas de que tal opinião reflete um pensamento generalizado, pois todos sabem o que são e como funcionam os nossos presídios, autênticas casas de horror onde imperam os mais abjetos e desumanos cenários. Corrigir esta situação tem significado um desafio para sucessivos governos, mas até aqui sem êxito. Ao contrário, a degradação do ambiente prisional parece incontrolável. Essa consideração do sr. Ministro nos parece que seja devido ao fato da condenação de lideranças do seu partido, pela Suprema Corte e que agora, os brasileiros mais esquecidos e injustiçados, os presidiários, talvez venham a ser contemplados com algum tipo de distribuição de renda.

O ex-ministro José Dirceu e outros chefões do mensalão vão mesmo para aquelas prisões desumanas que só conhecemos de filmes como “Carandiru”, de Hector Babenco, e dos noticiários sobre motins em celas superlotadas, onde se sorteia o próximo a ser morto para desocupar lugar. O déficit é de 200 mil vagas carcerárias. O ministro petista da Justiça, José Eduardo Cardoso, ao que parece descobriu, tardiamente, essa triste realidade. Até parece que só agora o sistema carcerário se tornou inadequado a receber prisioneiros. Nem todos pensam em morrer. Lutam sim, encarniçadamente para sobreviver.
O PSDB governou  o Brasil de 1995 a 2002 e não pensou em resolver o problema penitenciário. Após oito anos, os tucanos entregaram o comando do País ao PT e, também, nada fizeram para melhoria das penitenciárias, aliás, o déficit penitenciário se manteve crescente na era petista, a criminalidade aumentou. Os petistas se depender da retórica deste partido de esquerda, querem ficar no governo por tempo indeterminado. No horizonte está o "socialismo democrático", uma doutrina que exige "a construção de hegemonia política". É o que estabelece, de cara, a proposta de tática eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT) em todas as eleições.

Esta declaração do ministro petista mostra que temos uma estrutura podre, superlotação das unidades prisionais existentes e o constante aumento da criminalidade estamos próximos de um colapso total e que o dinheiro público oriundo dos impostos pagos (veja no topo, o quanto já foi arrecadado até o momento, neste ano de 2012) pela sociedade brasileira é simplesmente desperdiçado, já que as cadeias não recuperam os presos, e sim os tornam piores; a promiscuidade e o descontrole transformam os presídios em verdadeiras escolas do crime; os criminosos encarcerados comandam suas quadrilhas do interior dos presídios, mandam executar policiais e promover a violência.
Enquanto os governos estaduais investiram 14,05% a mais em Segurança Pública, o Governo Federal do Partido dos Trabalhadores (PT) diminuiu 21,25% os investimentos nesta área. O aumento da criminalidade na era petista está mostrando onde começa e termina nossos problemas. Os Estados e Municípios estão sendo derrotados pelas drogas que entram sem fiscalização e investimento. E aí, a população fica a “ver navios”, completamente desamparada. Para quem afinal este governo atual governa? Só teremos sucesso na guerra contra o “crime organizado” quando o Governo Federal reverter esta discrepância. Está faltando aos governadores “berrarem” para que o governo federal faça sua parte. Nossas fronteiras continuam abertas sem fiscalização, sem “força nacional”, e as drogas e armamentos entrando tranquilamente em nossas cidades. É uma concorrência desleal para com a população acuada e desprotegida. É momento, então, do Governo Federal, através do seu Ministro da Justiça, realizar planejamento com competência, uma vez que a completa deterioração dos presídios, no Brasil, superou todos os limites toleráveis, ao invés de apenas emitir considerações a respeito.

Chegou a hora de tirar o país da barbárie. E, aproveitando o embalo, mandar o ministro da Saúde se internar em hospital do SUS. Obrigar o ministro da Educação a matricular seus filhos em escolas públicas periféricas. Imagine o ministro da Economia tendo que pagar 10% ao mês no “estouro” do cartão de crédito ou do cheque especial? Condene-se o ministro dos Transportes a transitar pelas estradas federais esburacadas ao invés de voar em jatinhos. Só assim teremos um país melhor.
O grande e já saudoso Millôr Fernandes dizia que os poderosos, no Brasil, não iam para a prisão por elas serem más. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli chegou a defender que as condenações restritivas de liberdade sejam trocadas por penas alternativas e multas em dinheiro. “Os réus cometeram desvios com intuito financeiro, não atentaram contra a democracia, que é mais sólida que tudo isso! Era o vil metal. Que se pague com o vil metal.” Lembra Tartufo, de Molière, que sempre descobria alguma razão para justificar os malfeitos. Os advogados de defesa desses apenados foram em busca da “teoria do domínio do fato”, que serviu para orientar os juízes de Nurenberg no julgamento dos crimes de guerra. Somente provas concretas poderiam levar José Dirceu à condenação como “chefe do bando”. Faltou prisão em flagrante, um recibo assinado, ordens explícitas do ministro a alguém que lhe fora subordinado. Delúbio, não era. Genoíno, menos ainda. Contrato registrado em cartório, não havia nos autos. Quod non est in actis non est in mundos (o que não está nos autos não está no mundo). Essas provas também faltaram no julgamento de Luís XVI, de Goebbels, de Rafael Videla, do tiranete peruano Alberto Fujimori. Todos “injustiçados”. Se Hitler não tivesse se matado no bunker com Eva Braun e a sua cadela Blondie, também não poderia ser condenado.
Quem sabe agora melhorem os presídios, e tudo o mais que infelicita o povo e a Nação. Para o bem de todos.