Discordo plenamente do governo,em relação do projeto de lei, abaixo proposto, por várias razões: a primeira, é que ele não deve se preocupar com os que ganham muito dinheiro, a não ser para cobrar o Imposto de Renda e outros tributos decorrentes da fortuna recebida pelos jogadores da milionária atividade desportiva, e que não precisam do Programa Fome Zero, nem tampouco da Bolsa Família; a segunda razão é que este projeto tem irregularidades dentro de irregularidades, senão vejamos: a maioria dos brasileiros são pobres, havendo até alguns, abaixo da linha da pobreza, na miséria. Decorrendo desse projeto infame, falta de conveniência e oportunidade neste ato administrativo, além da violação ao princípio maior do nosso ordenamento jurídico: Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1º, III, CRFB/88); a terceira razão é a de que, ainda que todos fôssemos jogadores de futebol, milionários; ainda assim, nem todos os quase duzentos milhões de brasileiros, teriam condições de sermos convocados (o técnico só pode levar 23 jogadores, e não todos os brasileiros). Portanto, ainda que todos os brasileiros fossem jogadores de futebol, haveria vício em tal ato, haja vista a flagrante falta de isonomia, pois só quem fosse à copa e trouxesse o "caneco", seria beneficiado. O que violaria mais um princípio constitucional, o da Igualdade (Art. 5º, I, CRFB/88).
Foi enviado ao Congresso, dia 13/05/2010, pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, um projeto de lei que beneficia ex-jogadores de futebol, campeões do mundo, com uma pensão vitalícia. A proposta refere-se aos atletas das copas de 1958,62 e 70 (talvez alcancem os de 1994 e 2002). Além do auxílio mensal fornecido pelo governo, os campeões também receberão um prêmio de R$100.000,00, além de auxílio mensal de até R$ 3.467,40. O pagamento da mesada será um complemento à renda do ex-jogador até que seja atingido o teto da aposentadoria da Previdência Social, que é R$ 3.467,40. Dessa forma, se um jogador ganha R$ 2.000,00 por mês, ele receberia do governo R$ 1.467,40 para igualar a perda.
O argumento divulgado pelo governo, são as dificuldades econômicas que alguns atravessam atualmente (e como ficam os milhões de outros aposentados que recebem o mínimo dos mínimos? São brasileiros ou ETs?). O texto foi publicado em 13/05/2010 no Diário Oficial. Segundo o texto, as despesas decorrentes da lei “correrão à conta do Tesouro Nacional e constarão de programação orçamentária específica existente no Ministério do Esporte, no tocante ao prêmio, e do Ministério da Previdência Social, no tocante ao auxílio especial mensal”.
No caso de falecimento do atleta, o texto prevê que a família receberá o benefício, ainda segundo a proposta, o prêmio de R$ 100.000,00 será isento de Imposto de Renda e contribuição previdenciária.
Não seremos contra os louvados brasileiros que engrandeceram o País no esporte, mas os direitos devem ser iguais, pois os que contribuíram com a Previdência Social, com valores acima de 10 salários mínimos ou salário referência do INSS, foram prejudicados ao se aposentar, e até hoje não foi feita justiça, sendo que nunca receberam o teto máximo, no valor de R$ 3.467,40. Muitos desses atletas de futebol ganharam polpudos salários, mas na Carteira de Trabalho eram registrados valores irrisórios; outros, creio, nunca contribuíram com a Previdência.
Este é o governo das bolsas: Família e agora Copa.
Este tipo de projeto confirma bem o lema de pessoas demagógicas e analfabetas que pensam que o nosso Brasil é o país do futebol, samba, praia, mulher bonita, cerveja, etc... Menos para estudo, educação, saúde, segurança, moral, ética, etc ......
Como diz a frase atribuída ao falecido general francês de Gaulle por ocasião de sua visita ao Brasil na década de 50: "O Brasil não é um país sério" !
E, continua não sendo.
Há poucos dias, o secretário geral da Fifa reclamou que as obras para a copa de 2014 aqui, como infraestrutura e, melhoria dos estádios sequer tinha começado e, muita coisa ainda tinha que ser feita. Como prazo está no limite, a luz vermelha acendeu.
Então, perguntou ao presidente da CBF, Ricardo Teixeira: "porque vocês (nós, dirigentes brasileiros) assinaram tantos e, tantos documentos e, não cumprem ?" "Por que ?"
Gente séria que não consegue entender como dirigentes brasileiros podem ser tão irresponsáveis.
Agora, vem Lula querendo premiar jogadores do passado com NOSSO dinheiro ?
Por que não estudaram ou, os clubes os obrigaram a estudar para poderem se defender (trabalhar) e, ganhar a vida após seus dias de glória ???
Mas, não.
No Brasil se incentiva "não estudar".
Quer ser rico, seja jogador de futebol !
Essa é a filosofia do pobre de espírito brasileiro.
Mais uma demagogia de Lula para ganhar votos nessa eleição perdida.
É triste! É absurdamente lamentável!
Foi enviado ao Congresso, dia 13/05/2010, pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, um projeto de lei que beneficia ex-jogadores de futebol, campeões do mundo, com uma pensão vitalícia. A proposta refere-se aos atletas das copas de 1958,62 e 70 (talvez alcancem os de 1994 e 2002). Além do auxílio mensal fornecido pelo governo, os campeões também receberão um prêmio de R$100.000,00, além de auxílio mensal de até R$ 3.467,40. O pagamento da mesada será um complemento à renda do ex-jogador até que seja atingido o teto da aposentadoria da Previdência Social, que é R$ 3.467,40. Dessa forma, se um jogador ganha R$ 2.000,00 por mês, ele receberia do governo R$ 1.467,40 para igualar a perda.
O argumento divulgado pelo governo, são as dificuldades econômicas que alguns atravessam atualmente (e como ficam os milhões de outros aposentados que recebem o mínimo dos mínimos? São brasileiros ou ETs?). O texto foi publicado em 13/05/2010 no Diário Oficial. Segundo o texto, as despesas decorrentes da lei “correrão à conta do Tesouro Nacional e constarão de programação orçamentária específica existente no Ministério do Esporte, no tocante ao prêmio, e do Ministério da Previdência Social, no tocante ao auxílio especial mensal”.
No caso de falecimento do atleta, o texto prevê que a família receberá o benefício, ainda segundo a proposta, o prêmio de R$ 100.000,00 será isento de Imposto de Renda e contribuição previdenciária.
Não seremos contra os louvados brasileiros que engrandeceram o País no esporte, mas os direitos devem ser iguais, pois os que contribuíram com a Previdência Social, com valores acima de 10 salários mínimos ou salário referência do INSS, foram prejudicados ao se aposentar, e até hoje não foi feita justiça, sendo que nunca receberam o teto máximo, no valor de R$ 3.467,40. Muitos desses atletas de futebol ganharam polpudos salários, mas na Carteira de Trabalho eram registrados valores irrisórios; outros, creio, nunca contribuíram com a Previdência.
Este é o governo das bolsas: Família e agora Copa.
Este tipo de projeto confirma bem o lema de pessoas demagógicas e analfabetas que pensam que o nosso Brasil é o país do futebol, samba, praia, mulher bonita, cerveja, etc... Menos para estudo, educação, saúde, segurança, moral, ética, etc ......
Como diz a frase atribuída ao falecido general francês de Gaulle por ocasião de sua visita ao Brasil na década de 50: "O Brasil não é um país sério" !
E, continua não sendo.
Há poucos dias, o secretário geral da Fifa reclamou que as obras para a copa de 2014 aqui, como infraestrutura e, melhoria dos estádios sequer tinha começado e, muita coisa ainda tinha que ser feita. Como prazo está no limite, a luz vermelha acendeu.
Então, perguntou ao presidente da CBF, Ricardo Teixeira: "porque vocês (nós, dirigentes brasileiros) assinaram tantos e, tantos documentos e, não cumprem ?" "Por que ?"
Gente séria que não consegue entender como dirigentes brasileiros podem ser tão irresponsáveis.
Agora, vem Lula querendo premiar jogadores do passado com NOSSO dinheiro ?
Por que não estudaram ou, os clubes os obrigaram a estudar para poderem se defender (trabalhar) e, ganhar a vida após seus dias de glória ???
Mas, não.
No Brasil se incentiva "não estudar".
Quer ser rico, seja jogador de futebol !
Essa é a filosofia do pobre de espírito brasileiro.
Mais uma demagogia de Lula para ganhar votos nessa eleição perdida.
É triste! É absurdamente lamentável!
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