Um eleitor ou uma eleitora assume o exercício da cidadania política não somente com o voto no dia da eleição. Ele, ela pode influir no debate político atual. Tendo em vista que hoje o Brasil conta com uma malha importante de comunicação virtual, cada um e cada uma pode sugerir aos candidatos sua visão de Brasil.
As treze sugestões abaixo, escrevi para o primeiro e segundo mandato de Lula. Reescrevo hoje, esperando que cheguem até as mãos de Dilma, de Marina, de Plínio, e até as mãos de Serra! Todavia, Serra representa a continuidade do governo de FHC que deixou o Brasil em situação crítica. Muitas dessas sugestões em parte foram cumpridas, outras não. O desafio continua!
Eu continuo na teimosia da utopia do possível.
1. Qualquer candidato eleito à Presidência da República deverá ficar atento aos direitos humanos, à solidariedade social, ao desenvolvimento territorial integrado e sustentável, à justa partilha dos frutos do crescimento econômico, ao direito de um meio ambiente protegido, ao respeito pela diversidade cultural, lingüística, religiosa e partidária, combatendo todas as formas de preconceitos sociais e raciais.
2. Os programas sociais serão ainda mais dinâmicos no seu acompanhamento, no sentido de corrigir suas falhas. Todas as atividades e projetos serão mais orientados ao processo de inclusão social: só assim se evita o assistencialismo. Trabalhar com os excluídos exige ação bem articulada com outros ministérios implicados, com os governos locais e suas respectivas secretarias. Os programas sociais e de geração de trabalho e renda terão uma metodologia para articular todas as atividades e projetos, a fim de promover um desenvolvimento integrado, solidário e sustentável. Isso exige uma capacitação das pessoas implicadas nos diversos escalões do Estado.
3. A reforma rural não se pode fazer sem reforma urbana; a relação entre a cidade e o campo deve ser tratada de forma associada. A “favelização” das pequenas e médias cidades brasileiras foi o resultado da falta de uma política global. Isto revela a fragmentação da organização territorial. A fixação do homem à terra depende de uma nova concepção da relação espaço urbano/rural e da criação de alternativas que levem a inclusão social rural/urbana. Nesse sentido, os municípios serão mais estimulados a executar um verdadeiro programa de desenvolvimento territorial integrado, donde a questão da terra é revisada e planejada, desde as reservas indígenas, quilombadas, reservas extrativistas, florestais, desse modo, se evita conflitos desnecessários.
4. Deve-se superar o jargão da moda: o conceito de “desenvolvimento sustentável”, por vezes, vazio e sem fundamentação. O verdadeiro desenvolvimento leva em conta a dimensão cultural dos povos e trata de forma pluri-disciplinar os problemas que afetam a população onde o econômico, o social, o político, o meio ambiente formam um todo dentro de uma visão sistêmica da realidade. O centro de interesse de uma ação de desenvolvimento gira em função da dimensão humana. Daí todos os atores sociais de forma organizada devem participar da elaboração, na execução e no acompanhamento de qualquer ação que lhes concerne. O controle social integra-se ao exercício da cidadania ativa.
5. Continuar os esforços na área de educação, para que se possa melhorar a qualidade do ensino (do primário ao ensino superior); aumentar os recursos para capacitação dos professores em todos os níveis de ensino. Um salário digno para os professores do ensino fundamental até o segundo grau. Sabe-se que é nessa faixa etária que podemos dar uma formação à cidadania. Faz-se necessário e urgente de estabelecer no currículo escolar a educação cívica e transmitir aos nossos jovens os valores republicanos e um bom entendimento sobre o funcionamento do Estado. O que representa o Estado, essa abstração teórica criada pela inteligência humana. O que é um Bem Público. Como cidadão e cidadã, saber exercer seus direitos e cumprir com as obrigações face ao Estado democrático. Não vamos confundir educação cívica com nacionalismo. Trata-se de educar os jovens para o exercício futuro do poder: eles devem adquirir o aprendizado de saber lidar com a coisa pública, para entender o que é o poder, qual a função do poder político, quais são as qualidades necessárias para seu exercício. A exigência da educação cívica pode ser útil para sanear o vírus da corrupção presente na sociedade brasileira.
6. Propor ao corpo docente criar, também no currículo escolar, a educação para paz, a fim de desarmar a cultura da violência onipresente na sociedade brasileira. Enquanto os governos de todas as esferas não tratarem como prioridade a qualidade da educação, do jardim da infância à universidade, o Brasil continuará fabricando a exclusão e incivilidade.
7. O governo deve ter consciência que a miséria só será vencida no momento em que a educação for priorizada como fundamental. Ela deve ser tratada como uma temática transversal, presente em todos os programas sociais do governo. Um operário com um salário correto e com boa capacitação produzirá peças de qualidade, e saberá também exercer seus direitos e cumprir obrigações. Um funcionário público que usufrui de formação ao longo de sua carreira vai cumprir corretamente sua função. Terá uma concepção distinta do serviço público e da preservação do bem público. Na certa, terá mais resistência ao vírus da corrupção que um funcionário sem formação e mal remunerado.
8. O aprendizado da maquina da administração do Estado é fundamental e exige certas qualidades para seu bom funcionamento. Por isso, a competência, a idoneidade pública profissional são critérios necessários para nomear ministros (as) e outras pessoas aos cargos de direção, em qualquer instituição pública.
9. O Governo Lula adquiriu, em dois mandatos, a experiência de gestão de um Estado falido. Deve-se reconhecer que apesar de algumas falhas, conseguiu uma boa administração da crise econômica e agiu sem precipitação. Mudou o funcionamento da diplomacia brasileira e ela conseguiu forjar uma estratégia internacional de participação e não de submissão às regras multilaterais da governança mundial. Hoje o Brasil reúne condições para garantir uma política interna mais condizente com os anseios de seu povo. O governo Lula teve muita tática e esforços para sanear grande parte da divida publica e privada, criou credibilidade internacional, aumentou as reservas monetárias, possibilitando uma governabilidade capaz de promover a inclusão social. O próximo presidente deverá ter perspicácia e senso publico para dar continuidade a esse processo.
10. Continuidade da política de relações internacionais. Num mundo globalizado, é impossível governar um país sem estratégia de ação internacional. Deve-se saber construir alianças a fim de convencer as instituições da “governança” mundial que o Brasil é uma potência não-imperialista. O problema da miséria e das desigualdades sociais requer uma cooperação baseada na reciprocidade pautada no respeito das soberanias de cada nação, que tem a liberdade de escolher o modo de desenvolvimento mais compatível com sua realidade, concebido dentro de uma visão holística e não economicista do desenvolvimento.
11. Ao eleger seus deputados, senadores e seu presidente, o povo brasileiro espera que seus representantes sejam dignos dos mandatos. A casa do povo deve defender os interesses coletivos, não os privados. Espera-se dessa vez que os deputados e senadores votem a lei da reforma política para sanear Câmara e Senado, livrando-os do fisiologismo, que propaga o vírus da corrupção em todas as esferas do poder. A corrupção é uma questão de moralidade publica.
12. O próximo governo deve propor uma profunda reforma administrativa, para melhorar a gestão publica em todos os ministérios, secretarias e autarquias. Que nenhum deputado, nenhum senador tenha o direito ao cabide de empregos na administração publica, como em geral é costume nacional. Agindo desta forma, o governo federal pode eliminar da maquina administrativa os incompetentes, apadrinhados dos cargos públicos. O candidato a assumir cargos públicos deve ter experiência e currículo para exercer sua função.
13. A diplomacia brasileira vai continuar os esforços em criar ma sinergia continental, capaz de promover um equilíbrio geopolítico sem hegemonias, acabando desta forma com a subordinação do continente aos interesses imperialistas. Existe hoje, entre os novos governantes da esquerda democrática (moderada e radical), uma convergência sobre a necessidade de uma integração política, econômica e social dos espaços regionais do Cone Sul e dos países andinos. Há disposição para fortalecer a comunidade sul-americana das nações. Essa comunidade engloba 12 países, cobre 17 milhões de Km2, agrupa 361 milhões de habitantes e representa um PIB de mais de 970 bilhões de dólares. Sabe-se que dificilmente um país sul-americano isolado, poderá confrontar as regras do funcionamento do sistema multilateral ainda sob controle das grandes potências do norte: daí a necessidade de continuar o fortalecimento da solidariedade sul-americana.
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(Marilza de Melo Foucher é doutora em Economia, especializada em desenvolvimento territorial integrado e sustentável)
