Terrorismo populista

“O governo federal, na prática de terrorismo populista, arrogante e agressivo, que se vai tornando habitual, faz o jogo do catastrofismo e lança ameaças ao Senado, ainda “chorando” o fim da CPMF, de que mostrará à população brasileira que a diminuição de recursos aos programas sociais é culpa dos que aboliram a famigerada contribuição provisória.
Se parassem um minuto para pensar, as viúvas da CPMF e os adeptos da base parlamentar governista que tramam a sua volta talvez, só talvez, descobrissem que o desfalque dessa receita não é problema à luz da arrecadação total de impostos em 2007, mas o crescimento dos gastos muito além da expansão da economia medida pelo Produto Interno Bruto (PIB).

É só fazer conta, se não for pedir muito.

Se a receita total em moeda corrigida foi R$ 61,4 bilhões acima da estimada, correspondendo a R$ 37,2 bilhões o quinhão da CPMF, não é a sua falta que forçaria o governo a cortar, por exemplo, o dinheiro dos programas sociais, se o imposto não tivesse existido já em 2007, admitindo-se essa hipótese para fins de raciocínio. Nesse pior cenário, o governo federal ainda teria contado com R$ 24,2 bilhões a mais de receita para gastar no que quisesse, como nas emendas que os parlamentares anexam à lei orçamentária de cada ano, criando investimentos para as suas regiões eleitorais. É a possibilidade de tais emendas emagrecerem em 2008 pela falta da CPMF o que explica a volúpia da base governista em ressuscitar o defunto tributário.

Num ano de eleições municipais, então, isso se põe como sacrilégio, como se fosse ético e legal tributar além do necessário o consumidor – todos, até os pobres, que pagam sem saber, pois mesmo o feijão com arroz tem imposto oculto no preço.

E por que além do necessário?

Porque a lei orçamentária diz que a despesa contabilizada no orçamento está fixada, enquanto a receita é uma estimativa. Obrigatório é o gasto, depois de aprovado pelo Congresso, não a receita. Levada ao pé da letra o que reza a lei orçamentária, chamada de LOA, daria margem para a interpretação de que a arrecadação excedente à estimada deveria ser devolvida pelo governo, como ocorre com o IR recolhido a mais na fonte. Por que será que não ocorre a ninguém da Receita do Brasil fazer a analogia do Imposto de Renda para o conjunto de impostos pagos pela população e empresas? É porque para baixo todo santo empurra. É a lei do menor esforço, que a sociedade não aprovou porque não votada nem discutida em público, suplantando a lei legítima.

Segundas intenções

As motivações dos governantes e políticos que defendem aumento da carga tributária, sempre em nome de causas justas, claro, pois não se espera que façam diferente - e agora, como já fora na gênese da CPMF, seria para custear a saúde -, são explicitadas ao se cotejar o que daria para fazer com R$ 24,2 bilhões. Trata-se da receita a mais arrecadada em 2007, se a CPMF já não existisse desde então. O que se comprova é que os pedintes da volta da CPMF não fizeram as contas. O ministro José Gomes Temporão diz que seu ministério vai perder R$ 4 bilhões adicionais para o PAC da Saúde. Vai perder ou o dinheiro foi desviado para outros gastos? Tem de conferir.

Tungaram o Temporão

Tal quantia é muito dinheiro. Daria para pagar, por exemplo, duas usinas e meia igualzinhas à de Santo Antonio, em Rondônia, sendo que, segundo o governo, basta uma para afastar de vez o fantasma do racionamento de energia elétrica. Outra hipótese seria dobrar a população atendida pelo Bolsa Família - 11 milhões de famílias em 2007 ao custo de R$ 9 bilhões. Daria para sustentar 88 milhões de brasileiros, supondo quatro pessoas por família, com a renda do Bolsa Família. Ainda sobrariam R$ 6,8 bilhões, que é muito mais do que o dinheiro pelo qual briga Temporão. Onde se gastou tudo isso?

Ordenhando a vaca

É claro que, sendo uma estimativa, a receita pode dar mais, como dar menos. Países em que a sociedade não deixa que brinquem com o orçamento fiscal fazem o seguinte: se a receita supera o previsto, poupam o excesso num fundo (como faria qualquer pessoa responsável e previdente), que será acionado nas épocas de vacas magras. Aqui, os governantes parecem achar na hora de gastar que as vacas estão sempre gordas, bastando aumentar mais e mais a carga tributária. Capitalizando o dinheiro poupado e realocando os gastos entre as rubricas, o que só é possível para menos de 10% do orçamento no Brasil, é seguro que jamais faltaria dinheiro para as prioridades de cada tempo. Elas mudam: ora é saúde, ora é estrada. Mas fez-se a lambança que torna permanente o contingente - e se quer repetir na saúde com uma CPMF permanente. No interesse do doente não deve ser, se remédios são tributados e se falha na prevenção à saúde.

Zumbi tributário

Antes que consumem a CPMF como zumbi tributário não faz mal ao governo e Congresso ouvir outras fontes, como o consultor Denis Blum, da Tendências, cuja reestimativa da receita de 2008 indica a viabilidade de toda a previsão de despesas, incluindo as emendas. Sem a CPMF, Blum estimou receita total de R$ 670 bilhões, contra R$ 615 bilhões em 2007 – aumento de 10%. Abatida a transferência para estados e municípios (R$ 122 bilhões) e incluída Previdência (R$ 159 bilhões), a União terá R$ 548 bilhões, 19,43% do PIB, para gastar (20% em 2007). Com as despesas totais estimadas em R$ 494 bilhões, 9% mais que em 2007, que atende a todas as necessidades do governo e o Congresso, daria para dispensar até o aumento do IOF e da CSLL. Basta o governo fazer um superávit primário pouco menor (3,55% do PIB), que ainda assim a dívida líquida em relação ao PIB recuaria de 42,7% em 2007 para 41,6% no fim do ano. E agora? “ (Baseado em texto de Antonio Machado)