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terça-feira, 10 de junho de 2008

Contribuição Social para a Saúde (CSS)

“Devemos dizer ao povo o que ele precisa saber e não o que ele gostaria de ouvir.” (J.F.Kennedy)

“Depois de haver negado interesse em ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo federal decidiu cobrar do Congresso a criação da CSS, alegando não dispor de dinheiro para custear o aumento das despesas com a saúde.
A situação poderia ser diferente se houvesse um bom argumento a favor da criação da CSS. Simplesmente não existe.
O governo federal não pode alegar falta de dinheiro para atender às despesas previstas para a área da saúde. A arrecadação de tributos continua crescendo velozmente e o Executivo alardeia ter dinheiro suficiente para criar um fundo soberano. Todo o problema consiste em decidir como será utilizada a enorme receita proporcionada pelos tributos atuais. Nada justifica, neste momento, a ampliação de uma carga tributária já alta demais para os padrões de um país como o Brasil.
Segundo líderes governistas, o País precisa de um tributo destinado exclusivamente à saúde, para garantir a execução dos programas. É um argumento ridículo. Dinheiro não falta. Faltam decisões corretas sobre como usar recursos públicos. Se a CSS proporcionar R$ 10 bilhões e esse dinheiro for aplicado somente na saúde, o governo simplesmente disporá de maior volume de recursos para “moer” politicamente, para desperdiçar em ações mal concebidas e mal executadas. O contribuinte pagará e continuará recebendo serviço de péssima qualidade em troca de muito imposto. Essa é a realidade indisfarçável.”

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