Com escassos dois votos de vantagem, apesar de o governo adoçar a boca de deputados liberando recursos para aplicação em suas bases eleitorais, a ressurreição da CPMF por margem tão estreita é sinal de que o presidente Lula, principal mentor da manobra para a volta desse imposto supérfluo a pretexto de assegurar uma fonte estável de recursos para a saúde, já não faz gato e sapato da Câmara. Se com maioria folgada Lula quase se esborrachou, no Senado, onde a oposição fala mais alto e diversos senadores do bloco governista têm postura independente, deverá ser uma pedreira. E há motivos. A mando do governo a Câmara desfigurou a regulamentação da Emenda Constitucional 29, aprovada com folga no Senado. E o fez menos por se preocupar com a saúde e sim para, a um só golpe, atender quatro objetivos. Primeiro, reduzir o que o Senado empenhara do orçamento fiscal para a saúde, 10% da receita bruta, 3 pontos mais que hoje. Estados e municípios em ambos os projetos, do Senado e da Câmara, mantém os percentuais de vinculação orçamentária: 12% e 15%. Segundo, trocar a vinculação do dízimo pela regra já em vigor no orçamento federal com ligeira adaptação, ou seja: a dotação do ano anterior corrigida pela variação nominal do PIB mais a arrecadação da nova CPMF, que foi rebatizada de Contribuição Social da Saúde, CSS, com alíquota de 0,1% sobre as transações financeiras e início de aplicação a partir de janeiro de 2009. Terceiro, ter liberdade para aumentar tal alíquota mais à frente. E, quarto, como não se carimba dinheiro, seguir contingenciando o orçamento quanto seja necessário, até gastar mais em outros fins. O que há é uma miniderrama à custa do álibi da saúde, sabidamente mal servida, sem garantia de que sairá do caos com mais dinheiro, se o problema maior é de gestão, não de obras e equipamentos, como o ministro José Gomes Temporão diz que fará com a receita da CSS. Fez-se isso com a conivência de deputados, a coação do ministro, que um dia denuncia a falência dos hospitais do SUS, no outro ele anuncia a implantação de procedimentos de alto custo e prioridade discutível, como cirurgias de mudança de sexo. E mais as queixas de Lula sobre o desfalque da CPMF, que a arrecadação tributária recorde de cada mês já compensou e deixará um troco. É sob este clima que a regulamentação da emenda 29 será votada no Senado, para onde voltará por ter sido modificada na Câmara, que, de algum modo, quebrou compromissos com as entidades da saúde. Marotagem para votar
Para tirar da cova a CPMF matada pelo Senado seis meses atrás, o que vários senadores já manifestaram entender como uma afronta à Constituição, cometeram-se várias marotagens. A mais evidente já é candidata a ser questionada no Supremo Tribunal Federal: criar um imposto cumulativo, ou seja, que incide em todas as transações em cascata, por lei complementar e não emenda constitucional. A troca foi por que esta exige duas votações em cada Casa e votos de dois terços dos parlamentares, enquanto basta maioria simples à outra. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), da base governista e que conhece como poucos os meandros tributários, além de ex-ministro da Fazenda, já avisou que a CSS por lei complementar não dá.
Lição do senador Arns
É de um respeitado senador do PT, Flávio Arns, de Santa Catarina, que parte o argumento mais sólido contra o novo imposto. “O senhor merece mais dinheiro”, disse a Temporão durante um evento recente. “Mas então o Executivo que coloque a saúde como prioridade, o que hoje não acontece.” Este é o cerne da questão. Saúde é dos poucos serviços públicos cujo custeio está determinado na Constituição. Seu financiamento lidera a lista de pagamentos prioritários tais quais os da folha de salários do funcionalismo, déficits do regime previdenciário e serviço da dívida pública. Nenhuma dessas contas tem um imposto vinculado, mas a estimativa de seu custeio entra na frente de todos os outros gastos na execução do orçamento.
CSS é uma aberração
Se a saúde tivesse igual tratamento da folha de salários federal e dos juros da dívida, jamais se cogitaria o setor sem recursos. A discussão seria outra, envolvendo as demais atividades assumidas pelo Estado. É esse o argumento do senador Arns contra a tese do governo e é o que o projeto do Senado, do também petista Tião Viana, abraçou. A tese do governo é fraca, e a CSS, uma aberração. Os senadores têm a oportunidade para ensinar aos colegas afoitos da Câmara que, entre a fidelidade ao governo e o compromisso com o eleitor, só se contraria quem lhe paga as contas frente a sólidas convicções. Ela não existe por trás do clone da CPMF, que sugere a máxima segundo a qual a história só se repete como farsa. Até os benefícios criados para disfarçar a má intenção da CSS são meias verdades. Ela não incidirá sobre as aposentadorias, pensões e os salários até o teto dos benefícios da Previdência (R$ 3.088). Mas o seu custo estará embutido no preço de todos os produtos e serviços consumidos pela população. Não há como escapar. Já quem aplica na bolsa e em papéis de renda fixa continuará isento como à época da CPMF, o que se justifica economicamente, mas é incoerente com a missão social da CSS. Há meios mais elegantes para fazer da saúde uma área modelo, além do básico: administração qualificada. (Antonio Machado) 
Obs.: Com uma Câmara assim, passa tudo
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